As negociações relativas ao Orçamento de Estado para 2025 continuam a decorrer. 

No passado dia 18 o SPAS integrou a delegação da FESAP na reunião que ocorreu no Ministério das Finanças.

Houve progressos na proposta do Governo, mas dado que a mesma se traduz num acordo para a legislatura, continuando ainda afastada da nossa proposta inicial, ficou agendada reunião interna, na próxima sexta-feira, para decidir sobre eventuais ajustamentos que possam viabilizar um possível entendimento entre as partes, estando agendada nova reunião no Ministério das Finanças para o próximo dia 29.

Nesta fase de negociação e considerando também a matriz da FESAP e da UGT que integramos, foi decidido esgotar todas as possibilidades de entendimento, que terá de ocorrer a muito curto prazo.

Da proposta apresentada destacamos o seguinte:

- Acordo a vigorar de 2025 a 2028;

- Rever a Tabela Remuneratória Única (TRU);

- Respeitar as atualizações salariais anuais, assegurando a previsibilidade de atualização;

- Rever e valorizar carreiras não revistas, dignificando funções, bem com a evolução nas carreiras profissionais.;

- Valorização remuneratória:

                Aumento anual equivalente a um nível remuneratório da TRU, 55,26€ ou um mínimo de 2,1% para 2025 e 2026 e 57,89€ ou um mínimo de 2,2% para 2027 e 2028, garantindo assim uma atualização mínima de 226,30€ na vigência do acordo.

                A atualização da TRU resulta na evolução da 1ª. posição da carreira de AT, da seguinte forma, face à RMMG:

- Garantia de que as valorizações não afetam progressões e promoções;

- Revisão das carreiras não revistas;

- Acompanhamento e monitorização

               Anualmente aquando da Proposta de Orçamento de Estado ou quando se verifiquem alterações substanciais, as partes podem reavaliar as condições e propor as alterações entendidas como necessárias.

- Análise de conteúdos funcionais com especificidades:

               Fica estabelecido entre as partes a possibilidade de análise e avaliação das carreiras da Administração Pública, em 2027, em sede de processo negocial daquele ano, com vista a analisar e ponderar conteúdos funcionais com especificidades que justifiquem a densificação e/ou especialização.

Reconhecemos a evolução da proposta em matéria salarial, mas que continua claramente abaixo das nossas reivindicações, não registando ainda qualquer evolução no que respeita à atualização do subsídio de refeição, abono para falhas e principalmente no calendário estabelecido para análise dos conteúdos funcionais.

A contagem de todos os pontos e do tempo de serviço dos trabalhadores que faz parte da nossa proposta, é também importante ver assumida numa solução de compromisso.

Esperamos assim com expectativa a resposta do Governo na reunião agendada para o dia 29.

Esgotado o processo negocial e tendo por base a proposta final que nos for apresentada, o SPAS decidirá sobre as medidas a tomar.

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