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Serviços

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O SPAS ao 
serviço dos Administrativos da Saúde

-Representação:  O SPAS representa os seus associados na defesa dos seus interesses, na luta por reconhecimento da sua carreira.

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- Legislação: Disponibilizamos a legislação mais relevante e atualizada.

- Apoio Jurídico: Os associados dispõe de apoio jurídico sempre que necessário em defesa dos seus interesses.

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- Formação: Cursos direcionados para a atividade dos administrativos da saúde. 

- Informação: Informação atualizada e enviada regularmente aos associados.

Âncora 1

Legislação

LEI

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35/2014, de 20.06

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LGTFP

LEI

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7/2009, de 12.02

Aprova a revisão do Código do Trabalho

ACT

BTE nº23, de 22.06.18

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)

ACT

ACT dos CIT's

ACT dos CITs, dos Hospitais EPEs

Acordo Coletivo de Trabalho para os trabalhadores que desenvolvam funções correspondentes às carreiras de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional.

LEI

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66-B/2007, de 28.12

SIADAP - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

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